VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS

Com a confirmação da transmissão interna do novo coronavírus no Brasil e dias após a declaração da pandemia pela Organização Mundial da Saúde, o Ministério da Saúde publicou no dia 31 de março de 2020 a portaria Nº 639 que dispunha a ação estratégica. O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde. Voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais da área da saúde para o enfrentamento à pandemia do Covid-19. Nesta ação promovida pelo governo federal, toda a categoria dos médicos veterinários foi submetida à inscrição e ao treinamento. No dia 13 de março de 2020 saiu o primeiro decreto do Governo do Estado de Goiás que declarou situação de emergência na saúde pública e estipulou normas rígidas de segurança. Como a suspensão de atividades em diversos setores. Depois de duas semanas, no dia 20 de março, entra em vigor o novo decreto de Nº 9.638 que define pontualmente os setores essenciais à sociedade, que mesmo na pandemia deveriam retornar às suas atividades. Entre eles, os hospitais veterinários e clínicas veterinárias.

No início da segunda quinzena de janeiro de 2021 a Anvisa concedeu aprovação para o uso emergencial das vacinas CoronaVac e AstraZeneca. A partir disso, essas duas vacinas começaram a ser distribuídas pelo país. Desde o primeiro dia que o município de Goiânia recebeu as primeiras doses da vacina contra o vírus da covid-19, os trabalhadores da saúde estão sendo imunizados. Aqueles trabalhadores da linha de frente mais ligados diretamente às unidades intensivas já receberam até mesmo a segunda dose. A medida que vai chegando remessas da vacina produzida no Butantan e da preparada na Fiocruz é possível aos trabalhadores vinculados a área da saúde realizar seus agendamentos. Após realizá-lo, os profissionais encaminham-se até a unidade de saúde de sua escolha, onde será submetido ao processo de triagem, para comprovar que trabalham ou estão envolvidos em atividades da área.

Aqueles que não conseguem realizar tal comprovação precisam assinar o termo de autodeclaração e apresentar o documento do seu conselho de classe. Na fila de pessoas que recebem o imunizante estão médicos, enfermeiros, biomédicos, farmacêuticos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, odontólogos e estudantes dos cursos que conseguem comprovar vínculo de estágio, não importando estarem nos primeiros períodos do curso de graduação. E quanto aos médicos veterinários? O Plano Nacional de Imunização e o Ofício nº 8/2021 construído pelo Ministério da Saúde ressalta que “os médicos veterinários atuam em diversas frentes e estão inseridos nas clínicas, hospitais, defesa sanitária, desempenhando atividades que vão desde a gestão até a vigilância de zoonoses, vigilância ambiental em saúde, epidemiológica e sanitária, o que os torna mais suscetíveis à doença”. O documento ainda confirma que o ministério solicitou que todos os postos dos municípios, estados e do Distrito Federal disponibilizem a vacina e orienta que, para ter direito, o médico veterinário deve apresentar sua carteira de identidade profissional.

Essa resolução está sendo aplicada na grande maioria dos municípios pelo país, mas não está sendo executada em Goiânia.   Os médicos veterinários que residem em Goiânia no momento da triagem são impedidos de receber a vacina, com argumento de que apenas aqueles que trabalham diretamente no Centro de Zoonose e a gestão em saúde podem recebê-la. Mas qual seria o sentido desse critério ao considerar que todos os trabalhadores dessa categoria direta ou indiretamente estão envolvidos no combate e controle das zoonoses? Não há sentido, até porque são poucos os médicos veterinários com vínculo empregatício ao Centro de Controle de Zoonose em comparação aos outros trabalhadores da saúde, que até podem receber a vacina desde que façam a sua autodeclaração. O que está ocorrendo em Goiânia é uma falta de compreensão do papel do médico veterinário na sociedade por parte da prefeitura e de sua secretária de saúde. Excluindo tais trabalhadores do processo de imunização ao ignorá-los como prioritários. É preciso lembrar que os médicos veterinários não pararam durante a pandemia, foram submetidos à precariedade e também ao vírus. Muitas vidas foram perdidas e muitos colegas foram expostos, disseminando a doença até mesmo em suas casas.

Reflitam o que seria durante a pandemia sem os médicos veterinários nas clínicas e hospitais? Como estaria a vacinação contra a febre aftosa agora no mês de maio?  Ainda mais, imaginem como ficaria os laboratórios de pesquisas das nossas Universidades goianas, como é o caso da Universidade Federal de Goiás? O Hospital Veterinário da Escola de Veterinária da UFG jamais parou de prestar serviços à comunidade e muitos pesquisadores da mesma instituição estão participando de diversas ações importantes, desde contribuir com o diagnóstico da doença até a realização de projetos essenciais para atender as demandas da sociedade nesse momento difícil pelo qual estamos passando. Ressalta-se inclusive, o brilhante trabalho que é produzido no Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública da UFG, onde muitos profissionais são médicos veterinários.  São muitos os pontos pelos quais é preciso defender a vacinação imediata dos médicos veterinários no município de Goiânia. Vacina-los é garantir equilíbrio entre saúde humana, animal e ambiental. Toda categoria precisa reivindicar isso aos órgãos públicos e constranger essa postura desrespeitosa da prefeitura e secretaria de saúde. Vacinação para todos já!

Andriele Qualhato – Médica Veterinária e Mestranda no Programa de Pós- Graduação em Ciência Animal da EVZ/UFG